Patos e Imaculada aprovam Lei da Família Guardiã após atuação do MPPB
Segundo o Ministério Público da Paraíba, a norma prevê subsídio mensal e suporte técnico a guardiões de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial.
Os municípios de Patos e Imaculada, no Sertão paraibano, aprovaram a Lei da Família Guardiã (Guarda Subsidiada), segundo o Ministério Público da Paraíba (MPPB). Em Patos, a norma foi aprovada sob o nº 6.517/2026; em Imaculada, como Lei Municipal nº 821/2026.
De acordo com o MPPB, o órgão impulsionou o fortalecimento da rede de proteção à infância e juventude na região e atuou para fomentar a aprovação da lei nos dois municípios.
Conforme o promotor de Justiça Caio Rodolfo Imamura, o marco legal destina-se à proteção integral de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por determinação judicial.
"Para garantir condições dignas para alimentação, saúde e educação, os guardiões passam a receber suporte técnico contínuo e um subsídio financeiro mensal garantido por lei municipal", afirmou o promotor, segundo o MPPB.
Como se deu a aprovação
Ainda segundo o Ministério Público, em Patos o processo envolveu audiência pública e alinhamento com a rede socioassistencial. Em Imaculada, a aprovação decorreu do acatamento de recomendações pelo Executivo e pelo Legislativo.
De acordo com o MPPB, a iniciativa busca evitar o abrigamento institucional, priorizando a permanência dos jovens com parentes ou pessoas com vínculo afetivo. As leis citam vantagens do serviço, como o cuidado individualizado da criança proporcionado pelo atendimento em ambiente familiar.
A reportagem não localizou posicionamento da Prefeitura de Patos, da Câmara Municipal de Patos, da Prefeitura de Imaculada e da Câmara Municipal de Imaculada até a publicação desta matéria.
Segundo o MPPB, a aprovação em Patos envolveu audiência pública e alinhamento com a rede socioassistencial, enquanto em Imaculada decorreu do acatamento de recomendações pelo Executivo e pelo Legislativo.
Conforme declarou o promotor Caio Rodolfo Imamura, a Promotoria mantém diálogo com as gestões de Água Branca e Juru para regulamentar, aprimorar e expandir a política na região.
- AMinistério Público da ParaíbaMPPB atua para ampliar proteção de crianças e adolescentes com aprovação da Lei da Família Guardiã em Patos e Imaculada05/10/2026, 15:25
Redação Paraíba Hub, com informações de Ministério Público da Paraíba.
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