Procon-CG: restituição de saldos de bets não autorizadas ocorre entre 9 e 14 de outubro
Órgão de defesa do consumidor de Campina Grande detalha o calendário de devolução de valores e as sanções previstas às plataformas fora da regulamentação.
A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Campina Grande (Procon-CG) alertou consumidores do município sobre as novas determinações governamentais para o setor de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, segundo publicação do Paraíba Total.
De acordo com o órgão, os apostadores tiveram até as 23h59 do dia 5 de outubro para realizar a retirada voluntária do dinheiro diretamente nos sites e aplicativos. A partir do dia 6, as plataformas não regulamentadas saem do ar.
Entre os dias 7 e 8 de outubro, as empresas de apostas devem repassar aos bancos operadores a relação completa dos saldos vinculados a cada CPF. A restituição integral desses saldos será realizada pelos bancos entre os dias 9 e 14 de outubro.
Em caso de impedimento bancário, a Caixa Econômica Federal intermediará o repasse dos valores aos titulares a partir do dia 14 de outubro, conforme as orientações divulgadas pelo Procon-CG.
Publicidade e sanções
As determinações também vedam a veiculação de novos anúncios de apostas. Campanhas de marketing e peças publicitárias deveriam ser retiradas até as 23h59 do dia 5 de outubro, mesmo limite de horário aplicado à remoção de marcas de patrocinadores vinculadas a contratos vigentes.
O descumprimento pode gerar multas que podem chegar a R$ 2 bilhões, além da suspensão parcial ou total das atividades das pessoas jurídicas envolvidas.
A reportagem não localizou posicionamento da Caixa Econômica Federal até a publicação desta matéria. A reportagem também não localizou posicionamento das plataformas de apostas não autorizadas até a publicação desta matéria.
Conforme o calendário divulgado pelo Procon-CG, as empresas de apostas devem repassar aos bancos a relação de saldos por CPF entre 7 e 8 de outubro; os bancos farão a restituição integral entre 9 e 14 de outubro; e, havendo impedimento bancário, a Caixa Econômica Federal intermediará o repasse a partir de 14 de outubro.
- CParaíba TotalProcon-CG orienta sobre devolução de valores de bets não autorizadas a partir de 9 de outubro06/10/2026, 08:40
Redação Paraíba Hub, com informações de Paraíba Total.
Esta matéria foi organizada pela redação do Paraíba Hub com apoio de inteligência artificial, a partir das fontes listadas acima e segundo a nossa política editorial. A IA não é fonte: ela não cria fatos, números ou declarações.