Governo prorroga por 30 dias o prazo de negociação do Desenrola Adimplentes
Medida Provisória 1.393/2026 estende de 90 para 120 dias o período para oferta e celebração de acordos, que agora vão até 26 de outubro.
O governo federal prorrogou por mais 30 dias o período de negociação do Desenrola Adimplentes, programa voltado à reestruturação de dívidas de trabalhadores informais, de acordo com a CNN Brasil. A mudança foi feita pela Medida Provisória 1.393/2026, publicada na sexta-feira (25).
Segundo a publicação, o texto estende de 90 para 120 dias o prazo para oferta e celebração dos acordos. Com isso, as negociações poderão ser realizadas até 26 de outubro, um dia após a data prevista para o segundo turno das eleições.
A mesma MP 1.393 instituiu o Desenrola Brasil 3.0, destinado à renegociação de dívidas de pessoas inadimplentes.
O que diz o governo
O Ministério da Fazenda afirma que a extensão do prazo ocorre por razões operacionais. Conforme a CNN Brasil, a implementação do Desenrola Adimplentes não começou imediatamente após a publicação da norma que criou o programa, em 29 de junho.
O governo também afirma que a prorrogação não cria novo impacto financeiro ou orçamentário, já que os recursos necessários já foram repassados pela União ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, além dos valores destinados ao FGO (Fundo Garantidor de Operações).
Como funciona o programa
O Desenrola Adimplentes oferece crédito subsidiado para trabalhadores informais que mantêm seus pagamentos em dia ou possuem dívidas com atraso de até 90 dias. O programa atende pessoas com saldo devedor de até R$ 15 mil em operações de crédito pessoal sem garantia e exige que pelo menos quatro parcelas da dívida original já tenham sido pagas.
A taxa de juros é limitada a 1,99% ao mês, e a nova prestação não pode superar 90% do valor da parcela original. O programa também permite crédito adicional de até 50% do saldo devedor, desde que mantido esse limite para a prestação.
Caixa e Banco do Brasil aderiram ao programa, enquanto os principais bancos privados ainda avaliavam a participação, segundo a CNN Brasil. A reportagem não localizou posicionamento do Banco do Brasil nem da Caixa Econômica Federal até a publicação desta matéria.
De acordo com a CNN Brasil, a norma que criou o programa foi publicada em 29 de junho, mas a implementação não começou imediatamente após a publicação.
Com a Medida Provisória 1.393/2026, os acordos podem ser oferecidos e celebrados até 26 de outubro. A MP também instituiu o Desenrola Brasil 3.0, para renegociação de dívidas de pessoas inadimplentes.
- BCNN BrasilA seis dias da eleição, governo Lula prorroga Desenrola Adimplentes28/09/2026, 21:20
Redação Paraíba Hub, com informações de CNN Brasil.
Esta matéria foi organizada pela redação do Paraíba Hub com apoio de inteligência artificial, a partir das fontes listadas acima e segundo a nossa política editorial. A IA não é fonte: ela não cria fatos, números ou declarações.