ANP conclui acordo com Secretarias de Fazenda de 22 estados e do DF; Paraíba assinou
Acordo de Cooperação Técnica, intermediado pelo Confaz, dará à agência acesso a documentos fiscais eletrônicos de agentes do setor de combustíveis que autorizarem a consulta.
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) concluiu, na quarta-feira (7), a coleta de assinaturas do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com as Secretarias de Fazenda, Economia ou Finanças de 22 estados e do Distrito Federal, de acordo com a CNN Brasil. A Paraíba está entre os estados que assinaram o documento.
Ainda segundo a CNN Brasil, o acordo foi firmado com intermediação do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e terá vigência de dez anos.
"O instrumento permitirá à agência acessar documentos fiscais eletrônicos (DF-e) emitidos ou destinados a diversos tipos de agentes regulados do segmento de abastecimento que tenham autorizado esse acesso", disse a ANP em nota.
Entre os agentes abrangidos estão revendedores e distribuidores de combustíveis e de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), importadores e exportadores, produtores de biocombustíveis e refinarias. Segundo a ANP, as informações do ACT podem fortalecer a fiscalização e a identificação de indícios de práticas anticompetitivas.
O que é a plataforma Pista
A assinatura do ACT conclui a primeira de três frentes para implementar a Plataforma Integrada de Supervisão e Transparência do Abastecimento de Combustíveis (Pista). A terceira frente, operacional, envolve o desenvolvimento de soluções tecnológicas para obtenção, armazenamento e tratamento dos dados.
A Pista tem origem no PTPR (Projeto de Transparência de Preços na Revenda), iniciado em 2010.
A reportagem não localizou posicionamento das Secretarias de Fazenda nem do Confaz até a publicação desta matéria.
A Pista tem origem no PTPR (Projeto de Transparência de Preços na Revenda), iniciado em 2010, conforme a CNN Brasil.
A ANP prevê consulta pública sobre a minuta de resolução em novembro de 2026 e a publicação da norma até março de 2027. A terceira frente, operacional, envolve o desenvolvimento de soluções tecnológicas para obtenção, armazenamento e tratamento dos dados.
- BCNN BrasilANP faz parceria com 23 Secretarias de Fazenda sobre dados de combustíveis09/10/2026, 20:10
Redação Paraíba Hub, com informações de CNN Brasil.
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