Paraíba está entre as 14 unidades da federação sem Lei Seca no dia da eleição

A Paraíba está entre as unidades da federação que não terão Lei Seca no dia do primeiro turno das Eleições 2026, marcado para o domingo (4). A informação consta de levantamentos publicados pelo G1 e pela CBN sobre as regras de venda e consumo de bebidas alcoólicas em cada estado.

De acordo com o G1, 14 unidades da federação não têm restrição, entre elas a Paraíba. A CBN também lista o estado entre os locais onde não haverá Lei Seca.

Onde há proibição

Segundo as duas publicações, haverá Lei Seca em todo o território de Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Roraima. A CBN informa ainda que Bahia, Goiás, Rondônia, Sergipe e Tocantins terão Lei Seca com regras específicas para cada município.

Quem decide

Conforme a CBN, não existe uma norma geral sobre a proibição de álcool em dias eleitorais que afete todo o território brasileiro. A decisão para vedar o consumo e/ou a comercialização de bebidas alcoólicas cabe a cada unidade federativa, aponta o G1.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), citado pela CBN, por se tratar de assunto de segurança pública, a aplicação da Lei Seca fica a critério das Secretarias de Segurança Pública de cada estado, em parceria com o respectivo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O G1 registra que a restrição já teve alcance nacional, mas passou a ser segmentada por estados e decidida pelos tribunais regionais.

Ainda de acordo com o G1, pode haver casos em que o próprio juiz eleitoral de um município declara Lei Seca por meio de portaria, válida apenas para aquela cidade.

Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) definiu que não haverá Lei Seca no estado durante o primeiro turno, repetindo a medida adotada no pleito de 2024, informou o G1. A decisão foi confirmada pelo juiz eleitoral Luiz Felipe Medeiros, e a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais estão liberados em todos os municípios sul-mato-grossenses.

No Rio Grande do Sul não há nenhum tipo de proibição, segundo o G1. O TRE-RS informou que não existe legislação eleitoral prevendo Lei Seca no estado. A CBN acrescenta que, embora não haja restrição estadual, os juízes eleitorais têm autonomia para definir diretrizes em suas respectivas regiões.

O que continua valendo

A CBN registra que tumultuar o ambiente de votação ou prejudicar o trabalho dos mesários por estar sob efeito do álcool pode gerar punições como crime relacionado ao processo eleitoral. As infrações ou crimes de trânsito relacionados à direção sob efeito de substâncias alcoólicas também permanecem em vigor nos dias de eleição.